Hoje encontrei um grande amigo, Ronaldinho, que já era Ronaldinho muito antes do Gaúcho e do Fenômeno, porque seu pai também é Ronaldo, assim o diminutivo veio para diferenciar pai e filho.

Ele é advogado e me deu muitas dicas hoje a respeito de contratos e leis que regem a área da fotografia.

Uma das dicas foi o site: www.planalto.gov.br, onde tem várias leis, inclusive aquelas que tratam de direitos autorais e direitos da personalidade.

Para vocês não ficarem procurando a lei que realmente interessa lá vai o link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9610.htm

Essa é a lei 6.910 / 98 que altera, atualiza, e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Ela substitui a lei 5.998 / 73, no entanto, o artigo 17 da lei 5.998 ainda está em vigor, para ter acesso a esse artigo é só clicar no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5988.htm

É verdade que para quem não é advogado ler leis não é um bom programa, mas recomento a todos que trabalham com fotografia ou qualquer tipo de atividade que envolva direitos autorais que leiam.

Fazendo isso poderemos pautar nossas ações de forma que possamos nos proteger e também tirar proveito daquilo que diz a legislação.

E se por acaso alguém, algum dia, entrar em encrenca com a justiça, não pense que lendo a lei você pode se defender. Contrate um bom advogado.

Espero que gostem da dica.

Abraço a todos.